Política de Privacidade
1. Quem somos e o nosso papel
Esta política descreve como [NOME DA EMPRESA], NIPC [NIF], com sede em [MORADA] («PortalC», «nós»), trata dados pessoais ao prestar o Serviço PortalC.
- Dados da conta do contabilista: relativamente aos dados do contabilista subscritor (nome, email, dados de faturação, ligação ao Google), o PortalC é responsável pelo tratamento.
- Dados dos clientes do contabilista: relativamente aos dados pessoais dos clientes finais tratados na plataforma, o PortalC atua como subcontratante, sendo o contabilista o responsável pelo tratamento. Estes tratamentos regem-se pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
2. Dados que tratamos
Dados do contabilista (responsável: PortalC)
- Identificação e contacto: nome, email.
- Autenticação: credenciais, sessões, e — se ligar o Google — tokens de acesso ao Drive (guardados cifrados).
- Faturação: identificadores de cliente e de subscrição na Stripe, plano e estado (não armazenamos os dados completos do cartão).
- Marca e configuração da prática (logótipo, cores, textos).
- Registos de auditoria e de utilização do Serviço.
Dados dos clientes finais (responsável: contabilista)
- Nome, email e, quando ativado o WhatsApp, número de telefone.
- Perfil fiscal (tipo, regime de IVA) e dados reutilizáveis como NIF e IBAN, quando fornecidos.
- Respostas aos formulários e documentos carregados.
- Estado de consentimento e de exclusão (opt-out) do canal WhatsApp.
- Registos de pedidos, entregas e auditoria.
3. Finalidades e fundamentos
- Prestação do Serviço (gestão de clientes, recolha, entrega de ficheiros): execução do contrato com o contabilista; quanto aos clientes finais, mediante instruções do contabilista responsável.
- Comunicações transacionais (links de acesso, lembretes por email/WhatsApp): execução do contrato e interesse legítimo na recolha atempada; o WhatsApp depende de consentimento.
- Faturação e prevenção de fraude: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.
- Segurança, auditoria e melhoria do Serviço: interesse legítimo.
- Marketing e medição do site (cookies de análise e publicidade): consentimento — ver a Política de Cookies.
4. Subprocessadores e partilha
Recorremos aos prestadores abaixo para operar o Serviço. A lista atualizada está em Subprocessadores.
| Prestador | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Railway | Alojamento da aplicação, base de dados (Postgres), worker e cron | União Europeia |
| Cloudflare R2 | Armazenamento transitório dos ficheiros enviados pelos clientes | União Europeia |
| Stripe | Faturação e gestão de subscrições dos contabilistas | Estados Unidos |
| Twilio / Meta (WhatsApp) | Envio de lembretes por WhatsApp aos clientes (canal opcional) | Estados Unidos |
| Resend | Envio de emails transacionais (links de acesso, lembretes) | Estados Unidos |
| Google (Drive API) | Entrega dos documentos no Google Drive do contabilista | Estados Unidos / variável conforme a conta |
| Google Analytics 4 e Google Ads | Medição do site de marketing e campanhas publicitárias | Estados Unidos |
| Meta (Meta Ads / Pixel) | Medição e otimização das campanhas publicitárias | Estados Unidos |
5. Localização e transferências de dados
Os dados da aplicação (base de dados Postgres) e os ficheiros em trânsito (Cloudflare R2) são alojados na União Europeia. Alguns prestadores (p. ex. Stripe, Resend, Twilio/Meta, Google) podem tratar dados fora da UE; nesses casos as transferências assentam em garantias adequadas, designadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo. Ver detalhes em Subprocessadores.
6. Conservação e eliminação
- Ficheiros carregados: armazenamento transitório; apagados após a entrega confirmada no Drive e um período de tolerância (atualmente 7 dias). Entregas não concluídas são retidas até resolução.
- Ligações de acesso: expiram (atualmente 7 dias).
- Eliminação a pedido: o contabilista pode apagar um cliente (remove o registo e o histórico) ou apagar os dados de um cliente (remove submissões, ficheiros, dados reutilizáveis e registos de WhatsApp, conservando o registo do cliente e o histórico de pedidos para a sua gestão). Em ambos os casos os ficheiros são removidos do armazenamento.
- Faturação e auditoria: conservados pelos prazos legais aplicáveis (em regra até 6–7 anos para registos contabilísticos).
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: cifragem em trânsito (TLS), cifragem em repouso dos tokens do Google (AES-256-GCM), limitação de taxa, registos de auditoria, isolamento por inquilino (tenant) e princípio do menor privilégio nas integrações.
8. Direitos dos titulares
Os titulares têm direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, nos termos do RGPD. Como, quanto aos dados dos clientes finais, o responsável é o contabilista, os pedidos devem ser dirigidos a este; o PortalC presta a assistência necessária e disponibiliza funções de exportação e de eliminação. Para dados de que somos responsáveis, contacte contact@portalc.pt. Tem ainda o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. Cookies
Utilizamos cookies essenciais e, mediante consentimento, cookies de análise e publicidade. Consulte a Política de Cookies.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada; as alterações materiais serão comunicadas. A data da última atualização consta no topo.
11. Contactos
Encarregado de Proteção de Dados / contacto de privacidade: contact@portalc.pt · [NOME DA EMPRESA], [MORADA].